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quinta-feira, 28 de março de 2019

Vila Rica (MT): Ex-prefeito tem bens bloqueados pela Justiça Federal por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal, em Barra do Garças garantiu, mediante liminar concedida pela Justiça Federal, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito e da ex-secretária de educação do município de Vila Rica, Luciano Marcos Alencar e Guiomar Rita da Costa Lucas.

A Justiça Federal autorizou o bloqueio dos bens dos réus no valor total de R$ 21.200,00, com o objetivo de garantir o integral ressarcimento da lesão causada aos cofres públicos, além de multa.

Conforme ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, Luciano e Guiomar, firmaram convênio com o Ministério da Educação para aquisição de mobiliário e equipamentos para escolas da rede municipal, o Termo de Compromisso nº 8769. No entanto, deixaram de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – fato que acabou por ensejar um prejuízo ao erário municipal na ordem de R$ 10.600,00. (Eldorado)