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quarta-feira, 31 de julho de 2019

PA: Estado vai agregar novos critérios para maior distribuição de ICMS aos municípios

Diversos órgãos estaduais estão trabalhando em um estudo para agregar novos critérios para ampliar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na manhã desta segunda-feira (29), o governador Helder Barbalho esteve reunido com o procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, para discutir a estratégia a ser adotada para um repasse ainda maior da cota-parte do que é arrecadado aos municípios.

Essa divisão da receita estadual, atualmente, se baseia em três indicadores: quantitativo populacional, dimensão territorial e critérios ambientais. Segundo o procurador Ricardo Sefer, a ideia é acrescentar mais dois critérios: segurança pública e educação – esta última será pautada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Dentro do critério ambiental, também será incluído o saneamento básico. (Agência Pará)