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segunda-feira, 22 de julho de 2019

Redenção (PA): MPPA celebra primeiro acordo de não persecução em audiência de custódia

Pela primeira vez na história do sistema de justiça paraense, um acordo de não persecução penal (ANPP) foi firmado durante uma audiência de custódia. O fato inédito ocorreu na vara criminal de Redenção, na última quinta-feira (18), em um caso de furto qualificado.

Durante a sessão, o autor do crime concordou com os termos propostos pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), entre eles o ressarcimento do dano causado à vítima, evitando a abertura de uma ação penal.

O autor do crime, um homem de 52 anos, foi flagrado, na quarta-feira (17), arrombando uma casa e furtando R$ 2 mil e uma bicicleta de dentro da residência. Para entrar na casa, o homem danificou uma janela. Ele foi preso posteriormente, em uma lanchonete localizada em outro bairro, por uma equipe de policiais civis.

A audiência de custódia ocorreu no dia seguinte à prisão, na vara criminal de Redenção, na presença do promotor de Justiça André Cavalcanti, atual responsável pela Promotoria de Justiça Criminal do município, do juiz Francisco Gilson Kumamoto, do homem autuado em flagrante e de seu advogado.

Durante a sessão, o promotor de Justiça André Cavalcanti ofereceu o acordo de não persecução penal, considerado um instrumento moderno para solucionar, de formas rápida e consensual, conflitos na esfera criminal. O membro do MPPA propôs que o autor do crime repare o dano patrimonial à vítima em 90 dias, o não oferecimento de denúncia criminal pelo Ministério Público em caso de cumprimento do acordo e a liberdade imediata do réu caso honre o acordado. (MPPA)