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domingo, 6 de outubro de 2019

TO: Tribunal suspende portaria do governo que aumentava imposto para frigoríficos e produtores de carne

O Tribunal de Justiça, em decisão liminar, determinou a suspensão da portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) que retirava incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para frigoríficos e pecuaristas.

A decisão dá um prazo de 24 horas para que o governo volte a instituir os benefícios. Durante a semana, frigoríficos em todo estado ficaram sem produzir por causa do aumento repentino na alíquota.

Com retirada do benefício fiscal, os produtores de gado, que estavam isentos do imposto, passaram a ter que pagar 12%; no caso dos frigoríficos, o aumento passou de 1% para 7% no ICMS. (G1/TO)