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quarta-feira, 25 de dezembro de 2019

Bolsonaro sanciona projeto que endurece a legislação contra o crime

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o pacote de medidas que torna mais rígidos a legislação e o processo penal contra crimes, e que foi aprovado pelo Congresso.

O texto contém parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também conta com alterações promovidas por parlamentares.

A lei sancionada por Bolsonaro altera o Código Penal e outras leis de segurança pública. (G1/DF)

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/12/25/bolsonaro-sanciona-com-vetos-projeto-que-endurece-a-legislacao-contra-o-crime.ghtml