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quinta-feira, 9 de maio de 2024

TO: População poderá decidir sobre destino de comunidades entre Guaraí e Colmeia

 Colabore com o blog. Pix 94 991936270


O deputado estadual Moisemar Marinho (PSB), solicitou que o Governo do Estado elabore estudo de viabilidade para a promoção de um plebiscito, que poderia acontecer em conjunto com as eleições municipais de 2024, visando definir a territorialidade das comunidades entre os municípios de Guaraí e Colméia.

Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, uma alteração de divisas, determinada por uma lei estadual sancionada em 1996, teria sido efetivada sem a realização de plebiscito, como determina a Constituição Federal (CF) de 1988, fazendo com que a comunidade Matinha e o Distrito de Mirandópolis (Lajedo) voltassem a ser parte de Colmeia e não mais Guaraí. (Guaraí Notícias)