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| EM REDENÇÃO |
Agressores responsáveis por casos de violência doméstica e familiar no Pará passarão a ressarcir o Estado pelas despesas com atendimento prestado às vítimas na rede estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Decreto Estadual nº 5.507, publicado na segunda-feira (6), e já está em vigor.
Pela norma, os autores das agressões deverão reembolsar integralmente os custos de consultas, exames, medicamentos, internações e demais procedimentos realizados em hospitais e unidades estaduais de saúde.
Os valores serão calculados com base na tabela oficial do SUS e destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
