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quarta-feira, 11 de novembro de 2026

Congresso Nacional prorroga por 60 dias MP que proíbe bets

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O Congresso prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o país.

A prorrogação, assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre porque a MP ainda não foi votada na Câmara e no Senado.

Na prática, a medida continua valendo e ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores para não perder a validade.

O prazo final é 5 de março de 2027, já durante a próxima legislatura. Com isso, se não houver votação antes do recesso parlamentar, caberá aos deputados e senadores que tomam posse em fevereiro decidir se mantêm a proibição das bets.

(Por Redação g1 — Brasília)